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Fabrício Klein Advocacia
Publicações
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Artigos (4)
Notícias (4)
Fabrício Klein Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Os rendimentos recebidos por consultores de organismos ligados à ONU e OEA são isentos do pagamento de Imposto de Renda
A legislação tributária brasileira é conhecida por sua extensão e complexidade, o que ocasiona lesões aos contribuintes, que muitas vezes deixam de exercer os seus direitos e acabam realizado o...
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Fabrício Klein Advocacia
Artigo ·
há 3 anos
Divórcio extrajudicial
No atual sistema jurídico brasileiro, eficiência e agilidade são as qualidades mais desejadas em um procedimento, e o divórcio extrajudicial tem como finalidade a simplificação de um processo longo e...
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Fabrício Klein Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
A guarda em tempos de COVID
Em razão do momento que vivemos, a guarda de filhos menores está em pauta mais do que nunca, o alto contágio do COVID-19 e a ausência de medicamento ou vacina que possa combate-lo causa um certo...
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Fabrício Klein Advocacia
Notícia ·
há 4 anos
Imposto de Renda: quem são os portadores de doenças graves que possuem direito à isenção?
Militares da Reserva e Servidores Públicos portadores de doenças graves possuem direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), conforme prevê a Lei 7.713 /1988. Esta solicitação...
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Fabrício Klein Advocacia
Artigo ·
há 4 anos
O ITR deve incidir somente sobre o Valor da Terra Nua
O Imposto Territorial Rural ( ITR )é um tributo Federal que, por meio de convênio entre a Receita Federal e as prefeituras, pode ser cobrado pelos municípios e ter a sua arrecadação totalmente...
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Fabrício Klein Advocacia
Notícia ·
há 4 anos
Judiciário determina a correção dos depósitos das cotas do PIS e PASEP anteriores a 1988
O Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP foram criados em 1970, com a finalidade de custear o pagamento do seguro-desemprego, abono e...
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Fabrício Klein Advocacia
Notícia ·
há 4 anos
MP 946/2020 autoriza o saque do PIS e do PASEP depositados até outubro de 1988
Em várias ações judiciais, o Poder Judiciário determinou a correção dos valores das cotas sacadas dos depósitos do PIS e do PASEP para pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988. Essa informação...
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Fabrício Klein Advocacia
Notícia ·
há 4 anos
Consultores de organismos internacionais vinculados à OEA e das agências especializadas da ONU têm direito à restituição do IRPF pago nos últimos cinco anos
A legislação tributária brasileira é conhecida por sua extensão e complexidade, o que ocasiona lesões aos contribuintes, que muitas vezes deixam de exercer direitos decorrentes da legislação. Um...
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